2025 v. 34 n. 160 jul./ago.

Boom das apostas esportivas em 2024 e 2025: expectativas de ganhos, abusividades, danos para os consumidores/torcedores e carência de efetiva fiscalização do poder público a despeito da farta normatização e da recente portaria SPA/MF 41/2025
(Joseane Suzart Lopes da Silva) 

Apostas de quota fixa e superendividamento: lacunas regulatórias na tutela do consumidor hipervulnerável
(Claudia Lima Marques; Lais Bergstein; Amanda Batista Fernandes Segala)

A indução ao consumo e a responsabilidade dos influenciadores digitais na promoção das bets
(Antônio Carlos Efing; Bianca Martins Knap; Charles Conrado Cordeiro)

O Mercosul e a proteção dos consumidores hipervulneráveis no ambiente digital
(Luciane Klein Vieira)

A (im)possibilidade de emancipação do consumidor no setor elétrico e a interface com a geração distribuída de energia elétrica
(Cláudio José Franzolin; Bruna dos Anjos Klingor; David Felice Falivene Baptista; Luís Renato Vedovato)

Os riscos da superexposição de crianças e de adolescentes nas redes sociais: a interseção entre a hipervulnerabilidade, a sociedade da transparência e a proteção de dados pessoais
(Fabiana Rodrigues Barletta; Breno de Souza Barreto)

A vocação plástica do direito do consumidor: um estudo sobre a concepção de códigos de ética corporativos como publicidade na disciplina de empresas transnacionais
(Victor Hugo Alcalde do Nascimento)

O conceito jurídico de inteligência artificial
(Juliano Madalena)

Responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde por “vazamento” de dados sensíveis
(José Luiz de Moura Faleiros Júnior)

IA agêntica, comando e controle: oito medidas de governança para mitigar riscos e prevenir danos
(Guilherme Magalhães Martins; Guilherme Mucelin)

Serviço bancário e o comportamento do consumidor como excludente da responsabilidade objetiva: análise sob a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
(Marcela Maria Pereira Amaral Novais; Adriano da Silva Ribeiro)

Nota técnica conjunta SEDCON-RJ/SENACON 01/2025 sobre bets e apostas online e a proteção do consumidor
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Comentário à nota técnica conjunta SEDCON-RJ/SENACON 01/2025 sobre bets e apostas online e a proteção do consumidor
(Claudia Lima Marques)

Responsabilidade civil de influenciadores digitais por publicações patrocinadas
(Claudia Lima Marques; Lais Bergstein)

A inaplicabilidade da ratio decidendi da tese no Tema 1.085 do STJ aos processos de repactuação de dívidas de consumidores em situação de superendividamento: comentários ao AgInt no AREsp 2.103.485/DF e AgInt nos EDecl no REsp 1.937.893/RJ
(Maria Luiza Baillo Targa)

Direito do consumidor. Aplicação do art. 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Vício do produto. Impossibilidade da limitação da indenização do dano material ao prazo de trinta dias. Indenização integral. Comentário ao Recurso Especial1.935.157/MT (2021/0125800-1)
(Oscar Ivan Prux)