2025 v. 34 n. 161 set./out.

última modificação: 13/02/2026 17h19

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Artigos

01.	A teoria da ação, sua interferência nas escolhas dos usuários do ambiente virtual e a necessária construção do conceito de vulnerabilidade digital (Fabiana Rodrigues Barletta; Daniela Silva Fontoura de Barcellos; Any Carolina Garcia Guedes)	15
02.	Decisões automatizadas: transparência, direito à revisão e avaliações de impacto na era do big data (Guilherme Magalhães Martins; José Luiz de Moura Faleiros Júnior)	43
03.	Autorregulação regulada: um mecanismo para a moderação de conteúdo nas redes sociais (Elisa Andrade Antunes de Carvalho; André Rubião)	69
04.	Investigação dos crimes cibernéticos: regulamentação legal e resguardo dos direitos fundamentais e do consumidor (Plínio Lacerda Martins; Cristiano Álvares Valladares do Lago)	93
05.	Desafios no combate ao superendividamento de mulheres sob uma perspectiva de gênero (Lúcia Souza d’Aquino)	117
06.	O superendividamento sob o olhar das instituições financeiras (Emerson Ademir Borges de Oliveira; Ana Paula de Oliveira Morais)	139
07.	A necessidade de proibição total da publicidade de apostas em bets como forma de prevenção dos danos causados pela ludopatia (Antônio Carlos Efing; Leonardo Rafael de Souza; Willian Ryutaro Kobe)	165
08.	Marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil: o “diálogo das fontes” entre a Lei 14.852/2024 e o CDC para a proteção dos consumidores hipervulneráveis em face de abusividades (Joseane Suzart Lopes da Silva)	185
09.	O right to reject no direito inglês dos contratos (Jorge Morais Carvalho)	217
10.	Consumo, consumismo e os impactos ao meio ambiente: os deveres do Estado e das empresas para concretizar a sustentabilidade e a Agenda 2030 (Mariana Ribeiro Santiago; Maria Lúcia Anselmo de Freitas Rêgo)	237
11.	Comunicações fraternas en el ámbito jurídico-sanitario en el Mercosur (Sandra Regina Martini; Claudia Elizabeth Zalazar)	273
12	Planos de saúde à luz do direito do consumidor (Maria Stella Gregori)	295
13	A equidade na reparação de danos morais e materiais nas relações de consumo: limites da razoabilidade e da proporcionalidade na prevenção do enriquecimento sem causa (Vitor Luiz de Andrade)	317
14	Comércio funerário e vulnerabilidade post mortem: entre práticas abusivas e promoção aos direitos fundamentais dos mortos e núcleo familiar (Fernando Rodrigues Martins; Marco Aurélio Nogueira; Epaminondas Fulgêncio Neto; Miguel Cabral de Araújo Martins)	335
15	Um estudo empírico sobre letras miúdas e a imperiosa proteção constitucional dos consumidores no Brasil (Marcos Catalan)	353
16	Aplicação de indenização por danos morais e materiais em casos de extravio definitivo de bagagem em voos internacionais (Carla Rafaela Longo Bongiolo; Zildete de Souza)	437
17	Do fenômeno da desplataformização no direito brasileiro: comentários ao julgamento do Recurso Especial 2.135.783/DF, do Superior Tribunal de Justiça (Larissa Maria de Moraes Leal; Raul Cézar de Albuquerque)	445
18	Dano moral em caso de discriminação racial no mercado de consumo (shopping): comentários à Apelação 1002028-78.2022.8.26.0348 do TJSP (Jonas Sales Fernandes da Silva)	463
19	Movimento consumerista brasileiro – 32 anos + do Código de Defesa do Consumidor, organizado por Liton Lanes Pilau e Claudia Lima Marques (Claudia Lima Marques)	473
20	Nota técnica sobre decisão que determinou a suspensão imediata da comercialização e a remoção de anúncios de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs)