Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2025 v. 34 n. 162 nov./dez.

última modificação: 13/02/2026 17h28

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Artigos

01.

Las nuevas perspectivas de defensa del consumidor en el mundo digital
(Ricardo Lorenzetti)

 15
02.

Desplataformização e constitucionalismo digital nas relações de consumo
(Dennis Verbicaro; Sophia Almeida Ruffeil Rodrigues)

 63
03.

Apostas online e seus reflexos na saúde: o caso do tabaco como modelo de regulação e de responsabilização de fornecedores de produtos e serviços potencialmente perigosos ou nocivos à saúde no Brasil
(Fernanda Nunes Barbosa; Arthur Bierhals Fonseca Meller)

 83
04.

Impactos da Lei 14.181/2021 no superendividamento das mulheres e a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero no processo por superendividamento
(Claudia Lima Marques; Clarissa Costa de Lima)

 105
05.

Préstamo responsable y principio protectorio del consumidor
(Belén Japaze; Gabriel A. Stiglitz)

 137
06.

Características essenciais da litigância do setor financeiro: evidências da justiça estadual brasileira
(Lucas Lopes de Freitas da Silva; Pedro Augusto Gregorini; Maria Paula Bertran)

 153
07.

A responsabilidade dos influenciadores digitais pela publicidade por eles realizada à luz da legislação aplicável e da jurisprudência nacional
(Mauren Buttenbender; Tatiana Cardoso Squeff)

 177
08.

Estratégias para reparação de danos dos consumidores vítimas de fraudes bancárias e digitais
(Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira; Leandro Oss-Emer)

 205
09.

A vulnerabilidade digital da pessoa e da coisa
(Juliano Madalena)

 247
10.

A era do digitocentrismo
(Fernando Rodrigues Martins)

 275
11.

A necessidade de ir além de um consumo consciente na era digital: o descarte de lixo eletrônico (e‑waste) e a coleta seletiva na cidade de Manaus/Amazonas
(Jamile Nazaré Duarte Moreno Jarude)

 307
12.

A proteção jurídica do consumidor em face da obsolescência programada
(Lucas Abreu Barroso; Luisa Maria Bravim Assis)

 329
13.

A sub-representatividade da sociedade civil nas agências reguladoras brasileiras
(Antônio Carlos Efing; Cláudia Maria Barbosa; Willian Lira de Souza)

 351
14.

Dano moral coletivo: significado da conduta jurídica “intolerável”
(Rodrigo Ustárroz Cantali)

 371
15.

Tutelas inibitórias na prevenção ao superendividamento pela utilização indevida dos programas de transferência de renda – comentários à decisão na Ação Civil Pública 5013803‑02.2025.4.03.6100, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo – liminar parcial sobre apostas e programas assistenciais
(Fernando Rodrigues Martins)

 397
16.

Responsabilidade civil de hospital e denunciação da lide: comentários ao REsp 2.160.516‑CE
(Oscar Ivan Prux)

 411
17.

Dano in re ipsa no compartilhamento indevido de dados do consumidor – reforço da necessidade de prévio consentimento e do diálogo das fontes – comentários ao Recurso Especial nº 2.201.694‑SP, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
(Claudia Lima Marques; Bárbara Steffens)

 418
18.

Anais do XVII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor
(Lillian Jorge Salgado; Daniel Piroli Paulino)

 439
19.

Prefácio da obra de Maria Luiza Baillo Targa
(Claudia Lima Marques)

 457
20.

Comentário sobre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025)
(Claudia Lima Marques; Laís Bergstein; Bruno Miragem)

 465