2025 v. 34 n. 164 mar./abr.
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Artigos
| 01. | A exploração de vulnerabilidades por inteligência artificial na publicidade personalizada (João Victor Vieira Doreto, Grazielly Almeida Borges, Keila Pacheco Ferreira) |
15 |
| 02. | Reconfigurando a proteção do consumidor no Brasil: o impacto da IA e dos contratos inteligentes (Joel Gomes de Paula Junior, João Maurício Adeodato) |
37 |
| 03. | La defensa del cliente bancario como consumidor frente a la ejecución de los créditos bancarios obtenidos mediante técnicas de phishing en Argentina (Claudia Zalazar, Santiago D’Angelo) |
63 |
| 04. | Direitos do consumidor e relações raciais: uma análise a partir de julgados do TJSP (Eduardo Altomare Ariente, Bianca Lopes, Lais Lourenço Maciel) |
115 |
| 05. | Reajustes dos planos de saúde com base na faixa etária, a grave situação das pessoas idosas e o posicionamento do STF, em 2025, sobre o Tema 381 e a ADC 60/DF: a imperiosa aplicação retroativa da Lei 10.741/2003 diante da tríplice proteção constitucional (Joseane Suzart Lopes da Silva) |
155 |
| 06. | Diálogo das fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e demais legislações (Nacoul Badoui Sahyoun, Najla Pinterich Sahyoun, Nícolas Pinterich Sahyoun) |
191 |
| 07. | Solta a carta, tigrinho: da popularização da publicidade de apostas on-line à dignidade do consumidor na era da influência digital (Valentina Francilio Barbosa, Antonia Espíndola Longoni Klee) |
215 |
| 08. | Recurso Especial 2.210.341/CE: a nulidade da cláusula de eleição de foro estrangeiro nos contratos internacionais de consumo on-line (Claudia Lima Marques, Cezar Ferrari) |
248 |
| 09. | A submissão da jurisdição administrativa às decisões em ações civis públicas no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Raíssa Mamede Lins Brasiliense) |
249 |
| 10. | “Regras do estômago” e promoção ao consumidor: uma investigação científica necessária na formação do direito da gastronomia (Fernando Rodrigues Martins, Ricardo Morishita Wada, Marco Aurélio Nogueira, Miguel Cabral de Araújo Martins) |
271 |
| 11. | O turista como sujeito de direito fundamental: da invisibilidade normativa à proteção jurídica no Código Internacional da OMT (Rui Aurélio de Lacerda Badaró, Marco Antonio Araujo Junior) |
325 |
| 12. | Recurso Especial 2.222.059/SP: critérios de aferição de fraudes a consumidores segundo o STJ (Claudia Lima Marques, Guilherme Mucelin) |
335 |
| 13. | Apelação Cível 5012281-08.2023.8.21.0010/RS: a distinção entre vício e fato do produto para o afastamento da decadência (Marcelo Junqueira Calixto) |
361 |
| 14. | Apelação Cível 5002278-43.2024.8.21.0047/RS: nulidade da cláusula de exclusão da cobertura para alagamento no seguro residencial (Luiza Petersen) |
369 |
| 15. | Resenha da obra Inteligência artificial e negócios jurídicos, de Guilherme Spillari Costa, publicada pela Editora Foco em 2025 (Renata Pozzi Kretzmann) |
377 |
| 16. | Erosão da propriedade como conhecida: a ascensão do acesso em detrimento do ter (Felipe Bizinoto Soares de Pádua) |
389 |