Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 10 n. 19 jan./jun.

última modificação: 06/07/2024 15h56

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Artigos

01. A participação na gestão do terceiro setor
(André Tito da Motta Oliveira) 
 
09
02. Gestão estratégica do terceiro setor: uma discussão sobre accountability e o novo marco legal
(Marcus Vinicius de Azevedo Braga, Pedro Ribeiro Viscardi) 
 
21
03. Campo de incidência da Lei federal nº 13.019/14: contrato de gestão e termo de parceria
(Josenir Teixeira) 
 
37
04. O contrato de gestão com as organizações sociais e a constitucionalidade da Lei federal nº 9.637/98
(Beatriz Camasmie Curiati Salione ) 
 
55
05. Estudo de caso da ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923/DF: celebração de contratos de gestão entre a administração pública e organizações sociais
(Leandro Carvalho Cunha) 
 
73
06. Mecanismos de participação social no marco regulatório das organizações da sociedade civil: avanços e retrocessos introduzidos pela Lei nº 13.019/14 e Decreto nº 8.726/16
(Natasha Schmitt Caccia Salinas)
 
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