2016 v. 10 n. 19 jan./jun.
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Artigos
01. | A participação na gestão do terceiro setor (André Tito da Motta Oliveira) |
09 |
02. | Gestão estratégica do terceiro setor: uma discussão sobre accountability e o novo marco legal (Marcus Vinicius de Azevedo Braga, Pedro Ribeiro Viscardi) |
21 |
03. | Campo de incidência da Lei federal nº 13.019/14: contrato de gestão e termo de parceria (Josenir Teixeira) |
37 |
04. | O contrato de gestão com as organizações sociais e a constitucionalidade da Lei federal nº 9.637/98 (Beatriz Camasmie Curiati Salione ) |
55 |
05. | Estudo de caso da ação direta de inconstitucionalidade nº 1.923/DF: celebração de contratos de gestão entre a administração pública e organizações sociais (Leandro Carvalho Cunha) |
73 |
06. | Mecanismos de participação social no marco regulatório das organizações da sociedade civil: avanços e retrocessos introduzidos pela Lei nº 13.019/14 e Decreto nº 8.726/16 (Natasha Schmitt Caccia Salinas) |
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