2017 v. 11 n. 21 jan./jun.

última modificação: 06/07/2024 15h55

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01.	Organizações sociais na educação: análise jurídica segundo o parâmetro constitucional e a legislação educacional (Alynne Nayara Ferreira Nunes)	09
02.	O financiamento de despesas correntes das organizações sociais na área de ciência, tecnologia e inovação e o impacto do Acórdão nº 500/2015 do Plenário do Tribunal de Contas da União (Ana Tereza de Carvalho Viana, Vítor Monteiro)	29
03.	Um olhar sobre a distinção entre direito público e direito privado e sua aplicação à noção jurídica de fomento (Fabio Gomes dos Santos)	51
04.	As entidades religiosas e as classificações do Terceiro Setor: consequências na concessão e controle de gastos públicos (Andrei Aguiar, Beatriz Dib Nami)	67
05.	O processo de implementação da Lei nº 13.019/2014: avanços e desafios ao poder público municipal (Gisele Karina Santana)	87
06.	Os serviços sociais e o contrato de concessão: a inviabilidade jurídica do regime de concessão para a prestação de serviços públicos sociais (Kátia Regina Camila Catalano)	111
07.	Revendo os convênios com o terceiro setor: o que mudou a partir da Lei nº 13.019/14 (Fernando Borges Mânica)	131
08.	Ensaio sobre as “intervenções” estatais na área da saúde (Fernando Menegat)	147