2018 v. 12 n. 24 jul./dez.

última modificação: 10/10/2025 18h36

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Artigos

01.	A defensoria pública e o novo marco regulatório das organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014): um impulso à democracia e ao direito de participação social (Fábio Amado, Laís de Figueirêdo Lopes)	09
02.	Organizações sociais na educação: contexto histórico e legislativo e análise de uma experiência em fase de implementação (Mariana Villela, Thiago Lopez Ferraz Donnini)	29
03.	O marco regulatório das organizações da sociedade civil (MROSC) e sua aplicabilidade nas parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil nas políticas de saúde (Lucas Nascimento Seara)	61
04.	Transparência nas parcerias da administração pública com o terceiro setor: inovações da Lei nº 13.019/14 e deveres decorrentes da Lei nº 13.460/17 (Fernando Borges Mânica, Fernando Menegat)	87
05.	A ojeriza à taxa de administração e a possibilidade de pagamento de custos indiretos das entidades sem fins lucrativos pelo poder público (Josenir Teixeira)	103
06.	A ojeriza à taxa de administração e a possibilidade de pagamento de custos indiretos das entidades sem fins lucrativos pelo poder público (Josenir Teixeira)	131
07.	Estado da arte dos investimentos sociais privados em ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil	143
08.	TICs e OSCs no contexto da comunicação para o desenvolvimento: uma análise exploratória inicial (Camila Escudero)	155