2021 v. 15 n. 29 jan./jun.

Novo regime jurídico da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto federal nº 8.726/2016: construção, aproximações e diferenças das novas relações de fomento e de colaboração do Estado com organizações da sociedade civil
(Laís de Figueirêdo Lopes)

Objeto e natureza das parcerias sociais: limites para a execução privada de tarefas estatais e o novo direito do terceiro setor
(Fernando Borges Mânica)

Fundações de apoio e o novo regime da Lei nº 13.019/2014
(Jezihel Pena Lima)

Lei nº 13.019/2014: marco regulatório das organizações da sociedade civil – MROSC
(André Costa Resende, Bianca Monteiro da Silva, Tomáz de Aquino Resende)

Organizações sociais e a Lei nº 13.019/2014
(Fabrício Motta)

Regime jurídico das organizações da sociedade civil (OSC): benefícios, exigências e vedações
(Irene Patrícia Nohara)

Lei nº 13.019/14: novas regras sobre a remuneração dos dirigentes das organizações da sociedade civil
(Marcela de Oliveira Santos)

Atuação em rede
(Rui Magalhães Piscitelli)

Fundamentos, diretrizes e âmbito de aplicação da norma
(Rodrigo Rommel de Melo Matos)