2023 v. 17 n. 33 jan./jun.
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Artigos
| 01. | Considerações acerca da imunidade tributária sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto (Ana Luísa Coelho Albuquerque, André Anderson Gonçalves de Oliveira, Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira) |
09 |
| 02. | As organizações religiosas e o processo de insolvência: (im)possibilidade da recuperação judicial versus (im)possibilidade de adesão ao regime de concordata (João Luiz Carvalho Palhares, Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira) |
31 |
| 03. | A possibilidade de execução e despejo das organizações religiosas (Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira, Letícia de Paula Carvalho, Rodrigo Lopes de Carvalho) |
47 |
| 04. | Responsabilidade civil dos administradores de organizações religiosas: um estudo com parâmetro em decisões judiciais (Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira, Luciana Albano Faria, Pedro da Silva Costa Damasceno, Thaísa Magalhães dos Santos) |
63 |
| 05. | Serviços sociais autônomos: terceiro setor ou Administração Pública Indireta? Uma análise sob o enfoque da jurisdição de Minas Gerais (Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira, Pedro Henrique Guadagnini Faria) |
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