2023 v. 17 n. 34 jul./dez.
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Artigos
| 01. | Terceiro Setor e a prestação finalística de assistência jurídica gratuita: uma análise doutrinário-normativa (Armindo Madoz Robinson) |
09 |
| 02. | As entidades do terceiro setor e a legitimidade para ações de rescisão e revisão no TCE-SP (Dimas Ramalho) |
33 |
| 03. | O papel do hospital e o direito à saúde: a busca pelo equilíbrio entre remuneração e contrato (Kaio Feroldi Motta) |
49 |
| 04. | A finalidade essencial como fator determinante da imunidade tributária das instituições de assistência social sem fins lucrativos (Marivaldo Andrade dos Santos) |
65 |
| 05. | Projetos sociais em educação desenvolvidos por organizações do Terceiro Setor: análise e reflexões a partir do Projeto Crescer (Vespasiano – Minas Gerais) (Natham Ribeiro Martins) |
91 |
| 06. | Prestação de serviço público: um estudo comparado entre Brasil e Portugal (Ricardo Russell Brandão Cavalcanti) |
121 |
| 07. | Digitalização do Terceiro Setor e LGDP: riscos e desafios (Wagner Santos da Cunha Chaussê) |
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