Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 ano 42 n. 167 jan./fev.

última modificação: 08/09/2025 18h21

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Artigos

01. A evolução e desafios do processo judicial eletrônico
(Maria Doralice Novaes)
21
02. A função revisora dos tribunais na perspectiva histórica e jusfundamental: o direito de recorrer. Origens e limites externos
(Guilherme Guimarães Feliciano)
33
03. A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista: alguns aspectos teóricos
(Andrés Fernando Ospina Garzón)
57
04. O direito à segurança no emprego: levando o direito ao trabalho a sério
(Antonio Umberto de Souza Júnior) 
77
05. A gestão de unidades públicas de saúde por organizações sociais e terceirização de serviços
(Camila Lemos Azi Pessoa) 
95
06. A proteção do trabalhador portador de doença crônica no âmbito do direito português: análise de julgado do E. Supremo Tribunal de Justiça Português e a especial situação dos trabalhadores com VIH/SIDA
(André Eduardo Dorster Araujo) 
121
07. Incorporação e aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil
(Valerio de Oliveira Mazzuoli e Georgenor de Sousa Franco Filho) 
169
08. O acidente de teletrabalho e a fiscalização da tecnologia da telemática: aspectos e consequências do teleassédio moral e do teletrabalho escravo
(Talita Camila Gonçalves Nunes) 
183
09. La Unión Europea ante las pensiones. Orientaciones para la sostenibilidad
(Joaquín Aparicio Tovar) 
211
10. Las enfermedades del trabajo y otros supuestos asimilados al concepto de accidente de trabajo en la reciente práctica judicial española
(Maria José Romero Rodenas) 
225