2016 ano 42 n. 170 jul./ago.
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Artigos
| 01. | A Instrução Normativa n. 39 do TST: a interpretação dada pela corte trabalhista à aplicação do CPC no processo do trabalho – 1ª parte (Bruno Freire e Silva) |
25 |
| 02. | Terceirização: apontamentos sobre a responsabilidade civil do tomador de serviços em caso de acidente de trabalho (Renata Kabbach Viana) |
56 |
| 03. | O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na justiça do trabalho (Claudimir Supioni Junior e Wagner José Penereiro Armani) |
81 |
| 04. | Flexibilização das normas trabalhistas como ônus da crise econômica: o trabalhador pagará a conta? (Cláudia Mara de Almeida Viegas e Lauriene do Nascimento) |
105 |
| 05. | Meio ambiente do trabalho: descrição jurídico-conceitual (Ney Maranhão) |
139 |
| 06. | Da aplicação dos institutos previstos no artigo 129 do Código penal aos autores de assédio moral nas relações trabalhistas em que há consequente afastamento perante o instituto previdenciário (Alexandre Alves Costa) |
167 |
| 07. | A alteração do sistema das fontes do direito brasileiro pelas súmulas vinculantes e pelos princípios normativos (Helcio Luiz Adorno Júnior e Marcele Carine dos Praseres Soares) |
187 |
| 08. | O toyotismo e a precarização dos direitos trabalhistas (Ana Carla Vaz Porto) |
203 |
| 09. | A inclusão do deficiente na previdência social: uma análise da equidade (Angelica Denise Klein) |
221 |
| 10. | Estados Unidos – Medidas acerca da importação, comercialização e venda de atum e produtos de atum (EUA–Atum II), WT/DS381 (Marina Amaral Egydio de Carvalho e Luciana Dutra de Oliveira Silveira) |
241 |
| 11. | A aplicação imediata do art. 53.º da Constituição da República Portuguesa na cessação do contrato de trabalho internacional (Diogo Silva) |
259 |