Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 ano 43 n. 176 abr.

última modificação: 08/09/2025 17h48

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Artigos

01. Os direitos trabalhistas retroativos do classificado em concurso público de empresa pública e sociedade de economia mista não nomeado cuja função é desempenhada por pessoal terceirizado
(Lis Mattos Alves)
25
02. Parcelamento do crédito trabalhista pelo executado - diálogo entre a efetiva tutela jurisdicional e a execução de forma menos gravosa
(Wallace Dias Silva)
43
03. A reforma do direito do trabalho no marco de globalização econômica e dos pactos internacionais
(Thereza Christina Nahas)
55
04. Dispensa coletiva e Convenção n. 158 da OIT: qual é a norma integrativa ideal?
(Melissa Fernandes Manhães)
75
05. Dumping social: o papel do poder judiciário na concretização de direitos fundamentais e vedação do retrocesso social nas relações trabalhistas
(Fabiana Zacarias, Zaiden Geraige Neto)
99
06. O instituto da unicidade sindical e a desnecessidade de ratificação da Convenção 87 da OIT para a implantação da plena liberdade sindical brasileira: uma aplicação analógica ao caso da vedação à prisão do depositário infiel
(Bruno de Pinho Garcia)
127
07. Sistema de aseguramiento de menores
(Juan Luis Garcia)
153
08. Jurisdição e competência da justiça laboral: ações de estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior
(Cleusy Araújo Galindo)
183