Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 ano 43 n. 180 ago.

última modificação: 08/09/2025 18h12

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Artigos

01. A flexibilização no direito do trabalho
(Cristiano Matias Timóteo)
19
02. Assédio e inversão do ônus da prova: breves considerações
(Guilherme Guimarães Feliciano)
35
03. Cumulação do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade à luz de normas constitucionais e supralegais
(Zélia de Sousa Lopes)
85
04. Intimidade e revista em pertences do empregado
(Edilton Meireles de Oliveira Santos)
103
05. Solidariedade dos servidores públicos do poder executivo federal no custeio de benefícios programados da previdência complementar
(Fernando Ferreira Calazans)
131
06. Regime próprio de previdência social para parlamentares estaduais: análise da Lei complementar 13/99, do Estado do Ceará, em face do artigo 40, § 13, da Constituição Federal Brasileira de 1988
(Rodrigo Martiniano Ayres Lins)
159
07. A proteção do trabalhador no trajeto entre casa e trabalho: a disciplina italiana do acidente in itinere
(Giuseppe Ludovico)
189