Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 ano 43 n. 183 nov.

última modificação: 08/09/2025 18h37

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Artigos

01. A legitimidade para pleitear dano moral e material em casos de acidente de trabalho com óbito do empregado
(Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marina Lima Cunha)
23
02. A liberdade de trabalho diante da cláusula de não concorrência
(Tulio de Oliveira Massoni)
59
03. As condições de trabalho na indústria da construção no Brasil: reflexes no contexto da sustentabilidade e trabalho decente
(Veronica Altef Barros, Norma Sueli Padilha)
83
04. A Instrução normativa 39 do TST: a interpretação dada pela Corte Trabalhista à aplicação do CPC no processo do trabalho – 2ª parte
(Bruno Freire e Silva)
105
05. Proteção jurídica do trabalhador doméstico: ampliação de direitos em busca da efetividade da dignidade humana
(Daniela Vasconcellos Gomes)
157
06. A motivação no ato demissional do empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista admitido antes da Constituição brasileira de 1988
(Dinalva Maria Pereira Pedroza, Fábio Menezes de Sá Filho)
187
07. O instituto da negociação processual na justiça do trabalho: compatibilidade, limites e desafios
(Igor Sousa Gonçalves)
209
08. Encuentros y desencuentros en el mercado interior de la Unión Europea: libertad de establecimiento y sociedad anónima europea (SE)
(Óscar Contreras Hernández)
239