Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 ano 44 n. 193 set.

última modificação: 08/09/2025 18h02

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Artigos

01. O princípio da proteção: atuais desdobramentos e aspectos da Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017
(Henrique Ferreira e Lenara Giron de Freitas)		 21
02. A irretroatividade dos direitos humanos e a teoria dos sistemas luhmannianos
(Georgenor de Sousa Franco Neto)		 43
03. Análise da concretização do direito fundamental ao trabalho pelo Tribunal Superior do Trabalho à luz da teoria da eficácia nas relações privadas
(Dione Cardoso de Alcântara e Rafael Marcílio Xerez)		 59
04. O fim do imposto sindical obrigatório e compulsório e a liberdade sindical
(Lúcio Roberto Falce)		 87
05. A nova petição inicial trabalhista
(André Araújo Molina)		 103
06. O salário-maternidade para a empregada que firmou contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos para a concessão do benefício
(Washington Luís Batista Barbosa)		 145
07. Os juízes do trabalho e a Reforma Trabalhista: primeiros horizontes de consenso
(Guilherme Guimarães Feliciano e Ney Maranhão)		 159
08. Propuesta de política de inclusión para personas en situación de discapacidad en la administración tributaria, desde una perspectiva de responsabilidad social
(Francisco Cortés González e Maritza Gutiérrez Aguirre)		 179
09. La industria 4.0: una visión española e italiana desde el Derecho del Trabajo
(Djamil Tony Kahale Carrillo)		 197
10. Los derechos colectivos de los trabajadores españoles en el actual contexto productivo, globalizado y descentralizado
(Fernando Fita Ortega)		 221