Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 ano 45 n. 204 ago.

última modificação: 05/09/2025 20h14

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Artigos

01. Capital jurídico trabalhista e o incentivo ao descumprimento das leis
(Adriano Craveiro Neves)
19
02. Análise crítica da reforma trabalhista de 2017
(Anselmo Deniz Campos Junior)
41
03. Revista pessoal do empregado no direito comparado
(Edilton Meireles)
67
04. Normalização dos processos vitais e a lei como vetor da biopolítica: o caso da idade mínima para fins aposentatórios
(Gabriel de Oliveira de Mello)
87
05. A justiça constitucional francesa e o princípio da fraternidade no caso Cedric Herrou
(Luciane Cardoso Barzotto)
109
06. A teoria dos precedentes no direito brasileiro
(Marcio Evangelista Ferreira da Silva)
119
07. Nova hipótese de interrupção do contrato de trabalho: ausência para realização de exames preventivos de câncer – Art. 473, XII, da CLT
(Marco Aurélio Serau Jr. e Bernardo Forlin)
151
08. A hierarquia das fontes no direito do trabalho
(Patrícia Helena Azevedo Lima)
163
09. O desafio de coibir o trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil
(Paulo de Tarso Pereira)
191
10. A Internet nos contratos de trabalho e no teletrabalho
(Pedro Henrique Abreu Benatto)
209
11. A inconstitucionalidade da “reforma trabalhista” à luz da força normativa da Constituição e do direito humano ao trabalho decente
(Winston de Araújo Teixeira)
225
12. A responsabilidade acidentária do empregador no teletrabalho
(Bruna Simoni Jucá)
247
13. A Medida provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias
(Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira)
271