Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 ano 48 n. 223 maio/jun.

última modificação: 03/09/2025 00h13

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Artigos

01. Consequencialismo, pragmatismo, tecnologia e análise econômica do direito: tendências no judiciário brasileiro
(Alexandre Agra Belmonte)		 23
02. A tributação verde no Brasil como instrumento de sustentabilidade ambiental e como atrativo de investimentos por empresas transnacionais
(Isadora Carvalho Bueno, Artur Barbosa da Silveira)		 43
03. Compliance trabalhista e eleições: reflexões sobre empregados politicamente expostos e reflexos no contrato de trabalho
(Camila Lemos Azi Pessoa)		 59
04. CEJUSC baseado em evidências
(Lourival Barão Marques Filho)		 83
05. A defesa em juízo do poder público nas ações decorrentes dos contratos de terceirização
(Ricardo Rodrigues Ferreira)		 99
06. A desconsideração da personalidade jurídica na esfera trabalhista: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade em prol de um melhor ambiente de negócios no Brasil
(Suely Ester Gitelman, Murilo Caldeira Germiniani)		 123
07. O acesso à justiça frente à previsão do pagamento de despesas processuais pelo trabalhador na Lei 13.467/17
(Camilo Zufelato, Izabella Cecília de Lima e Silva)		 151
08. O direito e o processo do trabalho 4.0: presente ou futuro?
(Luiz Otávio Linhares Renault, Cláudio Iannotti da Rocha)		 175
09. Direito internacional, trabalho decente e o labor em plataformas: a constitucionalização dos direitos internacionais como instrumento de efetivação dos direitos sociais brasileiros
(Cláudio Iannotti da Rocha, Platon Teixeira de Azevedo Neto)		 191
10. A reforma trabalhista induziu o crescimento econômico brasileiro? uma análise jurídico-econômica da Lei 13.467/2017 à luz das evidências empíricas
(Fábio Portela Lopes de Almeida)		 219
11. Responsabilidade civil do administrador de sociedade empresária por omissão no compliance trabalhista na hipótese de ocorrência do crime de redução de pessoa à condição análoga à de escravo
(Élcio Nacur Rezende, Felipe Amarante Boaventura)		 255
12. O impacto do capitalismo de plataforma no agravamento da vulnerabilidade algorítmica do consumidor e do trabalhador
(Dennis Verbicaro, Ney Maranhão,Jorge Calandrini)		 277
13. Da (in)afastabilidade da proteção ao trabalhador à imunidade de organismos internacionais: um estudo do Recurso Extraordinário 1.034.840/DF
(Carlos Humberto Rios Mendes Júnior)		 307
14. Inteligência artificial: decisões automatizadas e discriminação nas relações de trabalho
(Juliana Abrusio, André Eduardo Dorster Araujo)		 321
15. O “limbo jurídico” do trabalhador em alta programada
(Fernanda dos Santos Nunes Assunção, José Caetano Zanella)		 345
16. Acesso à justiça trabalhista após a reforma e a contrarreforma: o difícil equilíbrio entre excesso e retrocesso
(André Luís Soares da Paixão, Rudinei Baumbach)		 361
17. O impacto na execução trabalhista das recentes reformas legislativas relacionadas à desconsideração da personalidade jurídica
(João Hagenbeck Parizzi, Thalles Ricardo Alciati Valim)		 379
18. Inviolabilidade do domicílio e fiscalização das condições de trabalho no âmbito doméstico: desafios e perspectivas
(Alexandre Pimenta Batista Pereira)		 415
19. O acender das velas: comentário e crítica das decisões da seção de dissídios coletivos do TST a respeito da empresa brasileira de correios e telégrafos
(João Gabriel Pimentel Lopes)		 433