Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2023 ano 49 n. 228 mar./abr.

última modificação: 02/09/2025 23h58

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Artigos

01. O contrato de trabalho a tempo parcial: linhas críticas sobre o caso brasileiro
(Guilherme Guimarães Feliciano)
19
02. A saúde do teletrabalhador e a responsabilidade do empregador no meio ambiente do trabalho digital
(Natália dos Santos Medeiros, Celso Antonio Pacheco Fiorillo)
37
03. Teletrabalho no Brasil: regulamentação pós-pandêmica
(Denise Fincato)
57
04. Medidas de enfrentamento à vulnerabilidade econômica e social – salário-mínimo, renda básica universal e imposto de renda negativo – e sua aplicabilidade no Brasil
(Gilberto Stürmer, Diogo Antonio Pereira Miranda)
73
05. Impacto da Lei de Proteção de Dados no direito material e processual do trabalho brasileiro
(Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro)
87
06. Novidades em matéria de remuneração e salário
(Alessandra Barichello Boskovic, Felipe Tabet Oller do Nascimento)
103
07. Limites dos poderes executivos atípicos do juiz do trabalho nas execuções de pagar quantia certa: reflexões sobre os parâmetros ético-normativos da aplicação do art. 139, IV, do CPC, na justiça do trabalho
(Sérgio Cabral dos Reis)
117
08. Medidas de efetividade no processo trabalhista e civil
(Ricardo José Macedo de Britto Pereira)
165
09. Ativos digitais e a execução por meio de medidas atípicas no processo trabalhista
(Cláudio Iannotti da Rocha, Guilherme Alves Jevaux)
181
10. Proceso digital y acceso a la justicia en Brasil: enfoque laboral
(Christiana D’Arc Damasceno Oliveira, Yone Frediani)
203
11. El nuevo contrato de formación en alternancia: el reforzamiento del aspecto formativo
(Raquel Poquet Catalá)
229
12. Los contratos temporales en España
(Jesús Cruz Villalón)
249
13. Novedades en el contrato fijo-discontinuo tras la reforma laboral
(Juan Alberto Tormos Pérez)
281
14. Flexibilidad interna y mecanismo red: reducción de jornada y suspensión del contrato de trabajo
(Ana Domínguez Morales)
297
15. Primeras conclusiones sobre la reforma laboral en materia de negociación colectiva
(Jordi García Viña)
317
16. El ingreso mínimo vital español: breve referencia a su regulación actualy algunos de sus problemas
(Ángela Martín-Pozuelo López)
335
17. Los procesos de selección de personal tras la Ley 15/2022, de 12 de julio, integral para la igualdad de trato y la no discriminación
(Antonio Fernández García)
355
18. Derecho a la no discriminación en el ámbito laboral: la situación socioeconómica
(María José Asquerino Lamparero)
375
19. La normativa de protección de datos como instrumento de control de los algoritmos en la relación laboral
(Ana Castro Franco)
399
20. La reforma del teletrabajo en España y los puntos conflictivos de los acuerdos de trabajo a distancia en la doctrina judicial
(Carlos de Fuentes Gª-Romero de Tejada)
423