| 01. |
Constituição Federal de 1988 e a proteção dos Direitos Sociais sob a perspectiva multinível: diálogos promissores entre a Corte Interamericana e o Supremo Tribunal Federal no fortalecimento da proteção do Direito Social ao trabalho
(Flávia Piovesan) |
23 |
| 02. |
Recentes decisões do STF sobre o princípio da busca do pleno emprego em Direito Econômico do Trabalho
(Martinho Martins Botelho, Marco Antônio César Villatore) |
41 |
| 03. |
O trabalho decente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(Maria Lúcia Menezes Gadotti, Paula Castro Collesi) |
57 |
| 04. |
Salário-mínimo e salário profissional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(Marco Antônio César Villatore, Jair Aparecido Cardoso, Rafael Henrique Mendes dos Reis) |
71 |
| 05. |
Convenção 158 da OIT e a recente decisão do STF
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson) |
85 |
| 06. |
Proteção da maternidade nas relações de trabalho e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(Luiz Eduardo Gunther, Marco Antônio César Villatore) |
105 |
| 07. |
O Tema 725 do Supremo Tribunal Federal e os seus desdobramentos: um panorama das reclamações constitucionais no ano de 2023
(Marco Antônio César Villatore, Ana Maria Maximiliano) |
119 |
| 08. |
Direito da crise e relações de trabalho e emprego: a atuação do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista durante a pandemia da Covid-19
(Alessandra Barichello Boskovic, Felipe Tabet Oller do Nascimento) |
139 |
| 09. |
A necessidade de liquidação dos pedidos na reclamação trabalhista: uma afronta ao acesso à justiça?
(Luiz Alberto Pereira Ribeiro, Beatriz Ribeiro Lopes Barbon) |
151 |
| 10. |
O Supremo Tribunal Federal e a necessidade da ponderação entre os princípios da autonomia da vontade, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas
(Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto) |
163 |
| 11. |
Reforma Trabalhista: limitação da atuação da Justiça do Trabalho e edição de súmulas
(Lourival Barão Marques Filho) |
175 |
| 12. |
As bases do negociado sobre o legislado no Brasil: análise do voto do relator no Tema 1.046 do STF
(Ângela Konrath, Desirre Bollmann) |
185 |
| 13. |
O contrato de trabalho intermitente: um empregado sem trabalho e sem direitos sociais na pauta do Supremo Tribunal Federal
(Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Alvaro Augusto Comin) |
211 |
| 14. |
A inteligência artificial em favor da dignidade humana: o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a auditoria do algoritmo das plataformas digitais de trabalho tendo como paradigma os regulamentos da União Europeia
(Giovane Canonica, Prudente José Silveira Mello) |
225 |
| 15. |
A competência trabalhista quanto aos servidores estatais à luz dos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal
(Cláudio Iannotti da Rocha) |
237 |
| 16. |
O julgamento da ADPF 501 pelo STF e o cancelamento da Súmula 450 do TST sobre férias
(Adriana Calvo) |
251 |
| 17. |
A (im)possibilidade de inclusão na fase de execução trabalhista de pessoa que não integrou o polo passivo do processo de conhecimento: Tema 1.232
(Thereza Christina Nahas, Andressa Munaro Alves) |
263 |
| 18. |
Juros e correção monetária dos créditos trabalhistas
(Gustavo Filipe Barbosa Garcia) |
281 |
| 19. |
Greve nas empresas públicas e sociedades de economia mista: desconto de dias parados e interdito proibitório
(Eduardo Antonio Temponi Lebre, Ana Luisa Mayer Moura, Márcia Regina Geremias Pauli) |
297 |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios