Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2024 ano 50 n. 238 nov./dez.

última modificação: 17/02/2025 16h33

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Artigos

01.

Greve ambiental como forma de garantia das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho
(Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson) 

 25
02. O direito do trabalho como instrumento de revitalização do con­trato social e a subcidadania na agenda do STF
(Fabíola Marques, Alexandre Garcia Muller) 

 53
03. A formação do direito internacional público e a concepção con­temporânea dos direitos humanos
(Rúbia Zanotelli de Alvarenga) 

 75
04. A função social da empresa – cogestão como forma de ser efeti­vada
(Gilberto Stürmere Juliano Gianechini Fernandes) 

 95
05. A possibilidade de o empregado hipersuficiente, por instrumento particular, conceder quitação geral à relação de emprego
(Renata Sampaio Suñé) 

 115
06. Os precedentes judiciais obrigatórios do CPC e da CLT: teoria e realidade dos microssistemas de litigiosidade repetitiva no Brasil
(Paulo Campanha Santana, Fabrício Segato Carneiro, Alexandre da Silva Oliveira) 

 133
07. Blind hiring ou blind recruiting – uma estratégia para contratação sem vieses (?)
(Amanda Maia Ramalho, Gabriel Henrique Zani Furlan) 

 155
08. Subordinação estrutural e o direito do trabalho como política pública contra a discriminação de gênero e raça: impactos da inclusão social expansionista da doutrina de Mauricio Godinho Delgado e das teorias decoloniais
(Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos, Júlia Figueiredo Lima) 

 183
09. Incidente de Assunção de Competência à luz da duração razoável do processo, da segurança jurídica e da efetividade do direito fundamental do(a) trabalhador(a) de acesso à justiça
(Isabel Cristina de Medeiros Tormes) 

 205
10. O trabalhador economicamente dependente da Espanha (TRADE) e a Lei do Salão Parceiro: considerações sobre a necessidade da flexibilização do sistema binário brasileiro
(Denise Pires Fincato, Paula Jaegerda Silva) 

 229
11. Desafios e oportunidades no mercado de trabalho feminino: a Lei da Igualdade Salarial e a LGPD
(Luciane Cardoso Barzotto, Adroaldo JuniorVidal Rodrigues, Vivian Maria Caxambu Graminho) 

 247
12. Os impactos do bônus demográfico na implementação de políticas públicas
(Miguel Horvath Júnior, Vera Maria Corrêa Queiroz) 

 263
13. A diferença de entendimentos entre o Incidente de Assunção de Competência 2 do Tribunal Superior do Trabalho e o Recurso Ex­traordinário com Repercussão Geral 842.844 do Supremo Tribunal Federal: conflito de precedentes obrigatórios ou overruling?
(Bernardo Silva de Seixas, Carla Vidal Gontijo Almeida, Helaine Gleicy de Azevedo Borba) 

 283
14. A efetividade das medidas executivas atípicas: um estudo jurimé­trico das execuções do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região entre 2018 e 2020
(Maria Carolina Dal Prá Campos) 

 303
15. Propostas para melhoria das perícias na Justiça do Trabalho
(Raimundo Simão de Melo) 

 329
16. Aposentadoria antecipada dos policiais civis da União
(Marcelo F. Borsio, Renato Antonio Borges Dias, Viviane Coelho de Sellos-Knoerr) 

 351
17. Processo estrutural trabalhista e a transição energética justa: os desafios socioambientais a partir da mudança de paradigma no meio ambiente do trabalho e dos ODS 7, 8 e 16 da Agenda 2030 da ONU
(Cláudio Iannotti da Rocha, Lavínia DumerKnikkink) 

 371