Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2023 v. 20 jul./set.

última modificação: 02/09/2024 12h28

Artigos 

01. (Im)possibilidade de o desenvolvimento de software vir a ser tributado por meio de imposto sobre produtos industrializados – IPI.
(Priscila de Fátima Cavalcante Bueno Antunes)

 01
02. Drones: câmeras que voam, helicópteros que filmam e outras classificações fiscais.
(Thiago Barbosa Wanderley)

 05
03. A natureza jurídica dos contratos que envolvem jogos eletrônicos.
(José Eduardo Tellini Toledo)

 10
04. A relação de atualizações remuneradas em softwares operacionais e o aumento da expectativa de vida útil para fins fiscais.
(Haroldo Domingos Bertoni Filho)

 15
05. Os contratos de intermediação na economia compartilhada: análise dos casos Uber e Airbnb.
(Danilo Alves dos Santos)

 20
06. Tributação estadual e municipal de negócios jurídicos que envolvam hardware e software voltados à exploração de práticas agrícolas.
(Marília Rodrigues Alves Carminatti)

 25
07.

Qual é a natureza do contrato freemium de acordo com a lei 9.609/1998?
(Gustavo Lopes Ferreira)

 30
08. A alocação de preços da “internet of things” e a tributação federal dos royalties devidos pela licença de softwares.
(Tiago Carneiro da Silva, Paloma Nunes Góngora)

 37

09.

 A tributação da receita auferida com a divulgação dos anúncios publicitários criados mediante o Facebook ADS.
(Tiago Carneiro da Silva, Paloma Nunes Góngora)

 43
10. Reflexos tributários para PIS/CONFINS e FUST/FUNTTEL da distinção regulatória entre serviços de telecomunicações e serviços de valor adicionado no setor de telecomunicações, mídia e tecnologia (TMT).
(Raphael Furtado e Silva)

 49
11. Aquisição de upgrade de software para hardware existente e sua implicação tributária.
(Danielle Mariotto Sanches Dias da Silva)

 55
12. Tributação das transações de software segundo as autoridades tributárias e o STF.
(Maria Ângela Lopes Paulino Padilha, Lucas Galvão de Britto)

 66
13. A tributação de bens exclusivamente digitais adquiridos em conjunto com hardware em contratos relacionados a jogos de videogame.
(Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz)

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