Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 39 n. 81 jul./dez.

última modificação: 09/09/2025 13h16

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Artigos

01. A impossibilidade de subordinação dos serviços notarial e registral à legislação consumerista
(Bruno Miguel Costa Felisberto) 		 15
02. A "unitas actus" nas escrituras públicas e a moderna praxe notarial
(Marinho Dembinski Kern)		 57
03. O ITBI na usucapião administrativa
(Luiza Fontoura da Cunha Brandelli) 		 85
04. A sistemática registral imobiliária sob a perspectiva do princípio da publicidade registral
(Raquel Vieira Abrão Rezende) 		 103
05. Direito de superfície e a possibilidade de sua instituição em parte de imóvel: a situação das antenas de telefonia
(Leandro Augusto Neves Corrêa e Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto) 		 133
06. A Lei 13.097 de 2015 e sua contribuição para a governança fundiária
(Ivan Jacopetti do Lago) 		 155
07. Compromisso de compra e venda: registro imobiliário e seus efeitos
(Viviane Alessandra Grego Hajel) 		 185
08. Registro de imóveis eletrônico e governança fundiária
(Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad) 		 215
09. SINTER – Um impulso para o futuro do cadastro no Brasil
(Luis Orlando Rotelli Rezende) 		 235
10. Registro eletrônico de imóveis, cadastros e sinter: interconexão sem submissão
(Rafael Ricardo Gruber) 		 253
11. O SINTER e os irmãos siameses da gestão territorial - Decretos federais 8.764 e 8.777 de 2016 em debate
(Sérgio Jacomino) 		 289
12. O SINTER–Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e o Srei–Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis são convergentes ou colidentes?
(Antonio Carlos Alves Braga Junior) 		 315
13. A responsabilidade civil dos notários e registradores e a edição da Lei 13.286, de 10 de maio de 2016
(Demades Mario Castro) 		 337
14. A responsabilidade civil de notários e registradores sob a égide da Lei 13.286/2016
(Hercules Alexandre da Costa Benício) 		 363
15. Qualificação registral – sua independência e responsabilidade civil e administrativa disciplinar do registrador de imóveis
(José de Mello Junqueira) 		 383
16. Responsabilidade administrativa do notário e do registrador, por ato próprio e por ato de preposto
(Luís Paulo Aliende Ribeiro) 		 401
17. A informação contida no registo predial eletrónico: os dados pessoais. Recolha, uso e limitações à luz da privacidade no ordenamento jurídico português
(Madalena Teixeira) 		 431
18. Les formules et le notariat
(Magali Jaouen)		 463
19. A actual problemática a propósito do princípio da consensualidade
(Mónica Vanderleia Alves Sousa Jardim) 		 481
20. Registro de la propiedad y desarrollo de los mercados de credito hipotecario
(Fernando P. Méndez González) 		 525
21. A grundschuld alemã
(Lars P. W. Van Vliet)		 567
22. A cessão de grau no direito hipotecário brasileiro
(Jorge Lafayette Pinto Guimarães) 		 607
23. Manifestações com relação ao pedido de providências (processo nº 1000695-68.2016.8.26.0456)
(Izaias Gomes Ferro Júnior) 		 615