2017 v. 40 n. 82 jan./jun.

última modificação: 09/09/2025 13h00

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Artigos

01.	Ônus e dever de publicizar à luz da boa-fé registral (Marcelo Krug Fachin Torres)	15
02.	A função da atividade registral e as provas admitidas no registro de imóveis (Fernando Henrique Rovere De Godoy)	53
03.	Multipropriedade - uma abordagem à luz do Recurso Especial 1.546.165-SP (Melhim Chalhub)	71
04.	O ITBI na cessão dos compromissos de compra e venda de bens imóveis (Luiza Fontoura Da Cunha Brandelli, Marina Campelo)	87
05.	Usucapião extrajudicial: fundamentos constitucionais para a desjudicialização e o direito comparado (Henrique Ferraz De Mello)	107
06.	Da importância jurídica do regime da afetação patrimonial nas incorporações imobiliárias (Jessica Cristina Coitinho Mota)	155
07.	Considerações sobre o direito real de laje da MP 759 (Marcello Rennó De Siqueira Antunes, Fábio Pinheiro Gazzi)	183
08.	O nome social no registro imobiliário (Viviane Alessandra Grego Hajel)	219
09.	Direito de laje: uma visão da catedral (Frederico Henrique Viegas De Lima)	251
10.	O registro de direito real criado por Medida Provisória: o caso do direito real de laje (Fábio Ribeiro Dos Santos)	281
11.	As restrições urbanísticas convencionais e sua averbação na matrícula imobiliária como forma de publicidade e segurança jurídica (Giceli Cristiani Morandi)	295
12.	Publicidade registral imobiliária de atos efetuados por transexual: como publicitar a alteração da qualificação da pessoa no registro de imóveis? (Bruno Miguel Costa Felisberto)	313
13.	As novas tecnologias e o registro predial na sociedade da informação – Publicidade versus privacidade (Madalena Teixeira)	375
14.	Algumas notas sobre a experiência portuguesa na usucapião extrajudicial (Mónica Vanderleia Alves Sousa Jardim)	389
15.	Alguns aspectos registrais das vendas imobiliárias transnacionais no âmbito do Mercosul (Ivan Jacopetti Do Lago)	419
16.	Registro de atos realizados em país estrangeiro e/ou com legislação estrangeira aplicável (Vanessa Paula Dos Santos)	447
17.	A aplicação internacionalmente ampliada das regras de notariado latino nos negócios imobiliários (Afonso Nunes De Figueiredo Patrão)	485
18.	Reflexões brasileiras sobre as propostas para a formação de um mercado transfronteiriço de crédito imobiliário na Europa: é viável uma hipoteca autônoma? (Magno Alves)	553
19.	O acrescido pelo respectivo proprietário ao bem inalienável não fica abrangido pelo vínculo (Fernando Rudge Leite)	633