2019 v. 42 n. 86 jan./jul.
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Artigos
| 01. | O abuso de direito na qualificação notarial (Aline A. M. Molinari Buch) |
15 |
| 02. | A fraude à lei e a usucapião extrajudicial, na perspectiva do Provimento 65 do Conselho Nacional de Justiça (Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho) |
49 |
| 03. | As decisões judiciais e o antagonismo das concessões dos títulos de domínio em terras devolutas (Izaias Gomes Ferro Júnior) |
61 |
| 04. | A penhora do bem de família do fiador de contratos de locação residencial (Luciene Miranda) |
85 |
| 05. | Publicidade registral de atos jurídicos unilaterais: sobre a necessidade de seu amplo acesso ao álbum imobiliário como forma de possibilitar o correto funcionamento do princípio da fé pública registral (Marcelo Krug Fachin Torres) |
101 |
| 06. | Cidades sustentáveis e a revisão das restrições convencionais de loteamentos (Reinaldo Velloso dos Santos) |
133 |
| 07. | O direito fundamental à moradia nos loteamentos irregulares: a questão envolvendo a venda de lotes hipotecados dados em garantia pelo loteador e a possível relativização dos efeitos da hipoteca (Wesley Thiago Silvestre Pinto) |
151 |
| 08. | Do protocolo em balcão ao protocolo TCP/IP: o gerenciamento da prioridade registral no âmbito do registro eletrônico (Fábio Ribeiro dos Santos) |
179 |
| 09. | Do protocolo em balcão ao protocolo TCP/IP: o gerenciamento da prioridade registral no âmbito do registro eletrônico (Fábio Ribeiro dos Santos) |
193 |
| 10. | A matrícula: paradigmas para o sistema de registro eletrônico de imóveis (Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro) |
215 |
| 11. | Apuntes sobre la junta de propietarios, su acefalía y formas de solución en el ordenamiento jurídico peruano (Luis Alberto Aliaga Huaripata, Fredy Luis Silva Villajuan) |
265 |
| 12. | O sistema de registo predial português: perspectivas geral e sintética (Mónica Vanderleia Alves Sousa Jardim) |
281 |
| 13. | Blockchain e os sistemas de registro de imóveis (Nicolás Nogueroles Peiró, Eduardo J. Martinez García) |
321 |
| 14. | Introducción al sistema registral de la propiedad inmobiliaria en Cuba: visión de lege data y de lege ferenda (Yanet Alfaro Guillén, Yuniel Rosabal Robaina) |
351 |