Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2023 v. 46 n. 94 jan./jun.

última modificação: 09/09/2025 12h46

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Artigos

01. Aposentadoria dos notários e registradores: limites de aplicação do artigo 39, II da Lei 8.935/94
(Aline Rodrigues de Andrade, Maurício Barroso Guedes)		 13
02. A aplicação analógica da Súmula 308 do STJ à alienação fiduciária
(Arthur Bittar Rodrigues Nunes)		 29
03. As inovações tecnológicas nas serventias extrajudiciais sob a perspectiva da segurança jurídica
(Bruno de Luca, Diego Rodrigues da Silva)		 45
04. Da qualificação registral: conceito, natureza jurídica e elementos examinados pelo registrador de imóveis
(Felipe Esmanhoto Mateo)		 65
05. As servidões prediais segundo o direito luso-brasileiro oitocentista
(Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior)		 91
06. A suposta taxatividade dos atos de registro previstos no artigo 167 da Lei 6.015/73
(Gustavo de Revorêdo Pugsley)		 115
07. Escritura pública de pacto antenupcial e a atividade notarial e registral: uma análise do seu conteúdo rente ao cotejar entre a autonomia privada e a intervenção estatal nas relações familiares
(Gustavo Faria Pereira, Marcos Antônio do Carmo Júnior)		 133
08. Inventário estatístico do registro de imóveis: levantamento dos dados das serventias imobiliárias brasileiras
(Jean Karlo Woiciechoski Mallmann)		 153
09. Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais: constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
(Rogério Rudiniki Neto)		 185
10. A incorporação (fusão e cisão) de pessoa jurídica dispensa escritura pública na exegese do artigo 108 do Código Civil
(Valestan Milhomem da Costa)		 205
11. Da adjudicação compulsória via extrajudicial e a efetividade de direitos
(Fernando Keutenedjian Mady)		 219
12. "Lei" de georreferenciamento urbano: a partir de agora o registrador de imóveis deve exigir o geo em todos os trabalhos técnicos?
(Jean Karlo Woiciechoski Mallmann)		 247
13. Fidúcia ecológica e registro dos contratos (estudo exploratório para a sua consagração no direito português)
(Margarida Costa Andrade)		 277
14. ¿Por qué fracasan los sistemas registrales? El caso de los Estados Unidos
(Nicolás Nogueroles Peiró)		 303