2025 v. 48 n. 98 jan./jun.
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Artigos
| 01. |
Entre publicidade e privacidade: limites e possibilidades para aplicação do direito ao esquecimento e à desindexação nas serventias extrajudiciais |
15 |
| 02. | Construções não averbadas e a incidência tributária: princípio da pecunia non olet (Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade) |
37 |
| 03. | Compensação ambiental no Registro de Imóveis (Cleidi Cristini de Souza, Gerson Tadeu Astolfi Vivan, Tiago Domenighini) |
57 |
| 04. |
Dimensão processual da função social da posse |
79 |
| 05. | O princípio registral da especialidade e o procedimento de retificação administrativa (Helton Junio da Silva, Marjory Moura Campos Batista) |
113 |
| 06. | A determinação do objeto e a funcionalização dos Registros de Imóveis: o caso das antenas de telecomunicação e os desafios do século XXI (Ivan Jacopetti do Lago) |
141 |
| 07. | Destituição extrajudicial do incorporador imobiliário pelos adquirentes: reposicionamento da questão após o advento da Lei 14.382/2022 (Leonardo Brandelli) |
157 |
| 08. | Administração da escrow account pelo tabelionato de notas e os reflexos para o registrador de imóveis (Marcelo Antônio Cavalli, Paulo Roberto Pegoraro Junior) |
179 |
| 09. | A atuação do registrador de imóveis diante de uma norma inconstitucional (Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro) |
199 |
| 10. | Processo de formação histórico-jurídico da Lei 13.178/2015 e sua disciplina pelas Corregedorias de Justiça dos Estados (Rafael Cabral da Costa) |
217 |
| 11. |
A natureza jurídica do contrato de locação de imóvel rural para geração de energia e a possibilidade de seu ingresso no fólio real |
263 |
| 12. |
O agronegócio no entendimento do STJ: notas sobre o arrendamento rural |
285 |
| 13. |
Alojamento local em fracção autónoma de prédio sujeito ao regime da propriedade horizontal, com licença de utilização camarária para habitação – descompassos legislativos |
309 |
| 14. |
São nulos os provimentos do CNJ que restringem alienação fiduciária de imóveis, garantindo maior segurança jurídica e acesso ao crédito |
355 |