Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 03 n. 09 jan./mar.

última modificação: 09/09/2025 23h21

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Artigos

01. Economia comportamental e direito penal: contributos da teoria econômica ao sistema de responsabilização penal a partir do tipo penal da infidelidade em Portugal

(Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes, José Muniz neto)

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02. Investigações corporativas e aproveitamento da prova no processo penal: o problema da quebra da cadeia de custódia
(Douglas Rodrigues da Silva)		 53
03. Retos del Derecho Penal global
(Fernando Navarro Cardoso)		 83
04. Lineamentos sobre a (a)tipicidade do crime de autolavagem na ordem jurídica brasileira
(Filipe Maia Broeto)		 117
05. A teoria da cegueira deliberada e o crime de lavagem de dinheiro no Brasil
(Gabriel Bertin de Almeida, Alessandra Peres dos Santos Gonzaga)		 151
06. Análise dos efeitos jurídicos do acordo de colaboração premiada sob a ótica da multi-institucionalidade
(Jose Antonio Pinheiro Aranha Filho)		 175
07. A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
(Samuel Ebel Braga Ramos, Rodrigo Jacob Cavagnari, Helena Schüne-Mann Buschmann, Thielen Bus)		 197
08. A cegueira deliberada e o dolo eventual: uma relação de desarmonia
(Thiago Rocha de Rezende, José Danilo Tavares Lobato)		 217