Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 03 n. 12 out./dez.

última modificação: 09/09/2025 23h26

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Artigos

01. A responsabilidade penal do assessor tributário na era do compliance
(Juan Carlos Ferré Olivé, traduzido por Luiza Borges Terra)		 13
02. El régimen penal tributario argentino: la responsabilidad penal de los asesores tributarios
(Gabriela Ulas)		 37
03. A posição de garante de diretores em delitos tributários cometidos por outros membros da empresa
(Percy García Cavero, traduzido por Luis Ricardo de Oliveira Dantas, Luiza Borges Terra)		 53
04. Confesión en el derecho tributario; el derecho a no autoincriminarse versus el deber de colaborar; gravitación judicial de la conformidad en las actas de inspección
(Miguel Ángel Gallegos dos Reis)		 73
05. Aproximação criminológica à delinquência organizada: lavagem de dinheiro e fraude
(Miguel Ángel Núñez Paz, traduzido por Luiza Borges Terra)		 117
06. Crimes tributários como antecedentes do delito de lavagem de dinheiro
(Marlus H. Arns de Oliveira, Claudia da Rocha)		 131
07 Lavagem de produto de crime tributário? Impropriedade dos crimes contra a ordem tributária como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiro
(Guilherme Brenner Lucchesi, Milena Holz Gorges)		 147
08. O tratamento conferido ao devedor contumaz no âmbito dos delitos tributários
(Rossana Brum Leques, Débora Cunha Rodrigues)		 165