2023 v. 04 n. 13 jan./mar.

última modificação: 09/09/2025 23h19

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Artigos

01.	Justiça consensual e compliance anticorrupção (Armando Cesar Marques de Castro)	13
02.	Abordagem comportamental-institucional: por um novo paradigma de conformidade (Fernando de Carvalho Teixeira)	35
03.	A cooperação jurídica internacional como instrumento de eficácia no combate à lavagem de dinheiro (Beatriz Daguer, Rafael Junior Soares, Luiz Antonio Borri)	57
04.	A ilegítima especialidade da regra que impõe a continuidade da marcha processual diante da inércia do réu citado por edital, nos casos de lavagem de dinheiro (art. 2º, § 2º, da Lei 9.613/1998): violações ao due process e ao princípio da igualdade (Thiago Baldani Gomes de Filippo)	87
05.	As recomendações antissuborno da OCDE de 2021 e seu impacto sobre o Brasil: origens, desenvolvimento e aperfeiçoamento institucional (Leopoldo Pagotto, Helder Lacerda Paulino, Ana Elisa Bertolin da Silva)	105
06.	A revogação da Lei de segurança nacional e os crimes contra o Estado Democrático de Direito (Natasha do Lago)	129
07.	Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria (Theuan Carvalho Gomes)	155