2023 v. 04 n. 15 jul./set.

última modificação: 18/02/2025 16h21

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Artigos

01.	Análise da inclusão da Recomendação 3 do GAFI nos países do Gafilat (Anna Beatriz Sartorio Ramos da Silva, Felipe D’Elia Camargo, Jorge Henrique Goulart Schaefer Martins)	13
02.	Alcance da majorante decorrente da reiteração criminosa de lavagem de dinheiro e suas possíveis fricções com as regras da continuidade delitiva (Thiago Baldani Gomes De Filippo)	31
03.	Crimes licitatórios e a teoria da graxa sobre rodas (Anderson Burke)	51
04.	Delitos de frustração do caráter competitivo de licitação e de cartel: concurso aparente de normas ou concurso de crimes? (Barbara Claudia Ribeiro)	77
05.	A contratação direta ilegal na nova Lei de licitações: breves considerações acerca dos elementos subjetivos especiais do art. 337-E do CP (Cristiane Souza Costa)	99
06.	Racionalização do sistema sancionador como método a preservar a soberania econômica nacional no necessário combate à corrupção (Daniel de Magalhães Gerstler)	123
07.	Enriquecimento sem causa do agente público: estratégias penais e extrapenais de tratamento jurídico (Maria Luiza Rosa Diniz Rodrigues)	151
08.	Crimes praticados por tratamento indevido de dados pessoais no âmbito da administração pública (Luciano Anderson de Souza, Eloisa Yang)	175
09.	RDPec Entrevista – Marcelo Ruivo (Camile Eltz Lima)	193