Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2023 v. 04 n. 16 out./dez.

última modificação: 09/09/2025 23h15

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Artigos

01. Responsabilização penal dos sócios nos crimes tributários praticados por omissão: análise de julgado da Jurisprudência em Tese 176 do Superior Tribunal de Justiça
(Flávia Carvalho de Azevedo Soares)		 13
02. O desacerto da Súmula 599 do STJ e da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública
(Helena Folgueira de Campos Vieira)		 29
03. Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: o programa de autorregulação como uma atenuante criminal
(José Rodolfo Juliano Bertolino)		 45
04. Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
(Thiago Minetti Apostólico Silva)		 67
05. Formas de retaliação e algumas medidas de proteção a whistleblowers no contexto de programas de compliance
(Rhasmye El Rafih)		 85
06. É aplicável o critério da autoria mediata por aparato organizado de poder aos crimes de empresa?
(Victor Américo Alves de Freitas)		 113
07. O “combate à corrupção” em projetos de lei: tendências político-criminais contemporâneas no Brasil
(Vítor de Souza Ishikawa)		 129
08. Precisamos de uma corte internacional anticorrupção?
(Leopoldo Pagotto, Karla Lini Maeji, Isabela Coleto, Ana Elisa Bertolin da Silva)

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