2024 v. 05 n. 18 abr./jun.

última modificação: 15/08/2025 10h10

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Artigos

01.	Imputação subjetiva nos crimes tributários: a indispensabilidade do elemento subjetivo especial (Ana Elisa Bertolin da Silva)	13
02.	Lei de abuso de autoridade: inimiga ou aliada do exercício das funções jurisdicionais? (Daniele Machado Toledo)	33
03.	Quem tem medo do direito de defesa? Uma análise sobre as tentativas de criminalização da advocacia a partir da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) (Graziela Jurça Fanti)	49
04.	Bitcoins e a realidade criminal econômica brasileira (Izabella Araujo Bezerra da Silva)	61
05.	Proceso penal y delitos de corrupción (algunas bases para la reforma estructural del proceso penal) (Jordi Nieva-Fenoll)	75
06.	A autoria e seus desdobramentos nos delitos tributários: uma análise dogmática a partir do art. 2o, inciso II, da Lei 8.137, de 1990 (Letícia de Mello)	97
07.	¿El delito de blanqueo de bienes imprudente: un delito común o especial? El aporte de la Directiva (UE) 2018/1673, del Parlamento Europeo y del Consejo, de 23 de octubre de 2018, a esta antigua discusión (Luiza Borges Terra)	123