2024 v. 05 n. 19 jul./set.

última modificação: 15/08/2025 14h02

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Artigos

01.	A estruturação e observância de standards probatórios como limite de racionalidade no Direito Penal Econômico (Ana Beatriz da Luz, Isabela Maria Stoco)	13
02.	Responsabilidade penal por delitos cometidos por inteligência artificial (Helena Folgueira de Campos Vieira)	37
03.	Análise sobre os pressupostos e requisitos das medidas cautelares patrimoniais na jurisprudência do TRF da 4a Região (Isabelle Pinheiro Jackiu, Letícia Rodrigues Calaça)	51
04.	O mito da independência das instâncias e os efeitos das sentenças penais absolutórias sobre outros processos de natureza punitiva: considerações sobre a ADI 7.236, a constitucionalidade e o efeito expansivo do art. 21, § 4o, da Lei de Improbidade Administrativa (Marcelo Costenaro Cavali, Joana Rangel Wanderley de Siqueira)	71
05.	Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais: uma análise doutrinária e jurisprudencial (Renata Sawaris Borges Netto, Thainá Loise Grangeiro Campos)	91
06.	A administração da justiça como bem jurídico pressuposto da incriminação da lavagem de dinheiro no Brasil (Victor Luiz de Freitas Souza Barreto)	111
07.	O direito penal econômico compreende os crimes ambientais? (Vítor de Souza Ishikawa)	135