Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2014 v. 15 n. 60 out./dez.

última modificação: 19/09/2025 11h18

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Artigos

01. Constitucionalismo inclusivo: o reconhecimento do direito fundamental à inclusão social
(Eduardo Cambi, Jairo Néia Lima)		 11
02. Biografias não autorizadas: um embate entre a liberdade de expressão e a privacidade
(Júlia Pereira Gomes Maurmo, Mário Henrique C. Prado de Oliveira)		 37
03. O direito fundamental à liberdade de expressão em face do direito fundamental à intimidade: prática da ponderação de princípios, realizando a dignidade da condição humana
(Regina Vera Villas Boas, Francis Ted Fernandes)		 57
04. Autonomias e suas limitações
(Maurício Requiad)		 85
05. O princípio da cooperação e a construção de um sistema comunicativo das nulidades sob a ótica da teoria do fato jurídico processual
(Ravi Peixoto)		 99
06. Distinção entre "personalidade" e "direito geral de personalidade": uma disciplina própria
(Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery)		 127
07. O chamado inadimplemento antecipado
(Aline de Miranda Valverde Terra)		 135
08. Função punitiva da responsabilidade civil: da (in)admissibilidade da pena civil pelo direito brasileiro
(Luísa Ferreira Vidal, Marcelo de Oliveira Milagres)		 161
09. Juízo decisório e responsabilidade civil: um novo olhar sobre aspectos específicos do ressarcimento à luz de considerações metodológicas
(Mafalda Miranda Barbosa)		 175
10. O dano moral e sua problemática: quantificação, função punitiva e os punitive damages
(Umberto Cassiano Garcia Scramim)		 195
11. Dos contratos de plano de saúde à luz da boa-fé objetiva
(Josiane Araújo Gomes)		 217
12. Questões de ordem pública e seu julgamento ex officio: considerações sobre o verete "STJ 381" da Súmula da jurisprudência predominante no STJ
(Nelson Nery Júnior)		 237
13. Direito da concorrência no Brasil: perfil contemporâneo
(Guilherme Calmon Nogueira da Gama)		 257
14. Curatela compartilhada
(Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro)		 279
15. Concubinato e união estável: institutos diferenciados pela lei, anteriormente ao Código Civil atual
(Daniela Soares Hatem)		 291