Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2015 v. 16 n. 63 jul./set.

última modificação: 16/09/2025 17h25

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Artigos

01. Obrigações "facultativas" e dificuldades práticas. Discussão de caso
(Erik Frederico Gramstrup, Odete Novais Carneiro Queiroz)		 13
02. Responsabilidade civil e interesse contratual positivo e negativo (em caso de descumprimento contratual)
(Paulo Jorge Scartezzini Guimarães)		 33
03. Responsabilidade civil e liberdade de expressão no Marco Civil da Internet: a responsabilidade civil dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros
(Chiara Antonia Spadaccini de Teffé)		 59
04. O descaso com a saúde pública como incentivo aos planos de saúde
(Alencar Frederico Margraf, Tiago Arantes Franco)		 87
05. Breve ensaio sobre autonomia dos contratos interempresariais
(Raphael Fraemam Braga Viana, Humberto João Carneiro Filho)		 103
06. Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual
(Marco Paulo Denucci Di Spirito		 125
07. Imputação de responsabilidade ao ex-sócio como efeito da desconsideração da personalidade jurídica
(Tânia Bahia Carvalho Siqueira)		 197
08. Função social e preservação da empresa: a teoria da desconsideração da personalidade positiva como instrumento efetivador
(Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino)		 221
09. Breve estudio de las técnicas de procreación medicamente asistida
(Marta Falcão, David Falcão)		 239