2016 v. 17 n. 70 out.

última modificação: 19/09/2025 10h02

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Artigos

01.	Medo, Política e Direito: da legalidade espiritual à legalidade prática das formas de vida entre Comte, Freud e Nietzsche (Henrique Garbellini Carnio)
02.	Da desconsideração da personalidade jurídica nas ações fiscais propostas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional às sociedades empresárias (Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Rildo Mourão Ferreira e Djalles Corrêa da Silva)
03.	Ativismo judicial à brasileira : "papel criador do intérprete" x "papel criativo do intérprete" : dois casos paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal (Bernardo Schmidt Penna)
04.	Direito ao esquecimento: entre a sociedade da informação e a civilização do espetáculo (Rodrigo Pereira Moreira e Jaquelaine Souza Medeiros)
05.	O papel do Google na eficácia do direito ao esquecimento : análise comparativa entre Brasil e Europa (Gilberto Fachetti Silvestre e Nauani Schades Benevides)
06.	As pessoas com necessidades especiais como consumidores (Emerson Penha Malheiro e Pedro Henrique Abreu Benatto)
07.	A incapacidade e a sistemática geral do Direito Civil sob a égide do novo Estatuto das Pessoas com Deficiência (Lei 13.146/2015) (Hugo Cremonez Sirena)
08.	A contratação por preço máximo garantido (PMG) e seu conjunto de relações jurídicas (Paulo R. Roque A. Khouri e Lucas Salim Vilela Pedras)
09.	Breves linhas sobre parametrização do cômputo da reparação por dano social (Carlos Alberto Souza de Almeida Filho)
10.	Poder Judiciário e (in)coerência: a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre cumulação de cláusula penal compensatória com indenização por perdas e danos (Raul Campos Silva e Monica Teresa Costa Sousa)
11.	A ação de dissolução parcial de sociedades no CPC/2015: aspectos destacados de direito material (Leonardo Ziesemer Schmitz e Rodrigo Junqueira Bertoncini)
12.	Sociedades empresárias estrangeiras: estudo à luz do direito de empresa (Sylvio Alarcon)
13.	Apadrinhamento afetivo: a formação de um arranjo familiar e a efetivação do direito fundamental à convivência familiar de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente (Edenilza Gobbo e Larissa Thielle Arcaro)