Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 17 n. 72 dez.

última modificação: 19/09/2025 10h08

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Artigos

01. A função social como instrumento de equilíbrio contratual no Código de Defesa do Consumidor
(Mairan Gonçalves Maia Júnior) 
02. Responsabilidade civil por dano existencial: uma violação à autonomia privada
(Marcelo José de Araújo Bichara Sobreira) 
03. O desenvolvimento econômico sustentável no Século XXI: a responsabilidade social empresarial
(Augusto Von Saltiél) 
04. Arrendamento mercantil financeiro e operacional de aeronaves no Direito Brasileiro: aspectos gerais e vantagens para a indústria da aviação civil
(Isabella Magalhães Vilhena) 
05. Funcionalização da posse e dos ius possessionis: do novo sentido do "quieta non movere!" ao manejo abusivo das ações possessórias
(João Gilberto Belvel Fernandes Júnior) 
06. A natureza da usucapião do art. 216-A da Lei dos Registros Públicos
(Marcello Antunes e Ceres Linck Santos)
07. A natureza da usucapião do art. 216-A da Lei dos Registros Públicos
(Marcello Antunes e Ceres Linck Santos)
08. A proibição dos pactos sucessórios: releitura funcional de uma antiga regra
(Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Rafael Cândido da Silva)