2017 v. 18 n. 75 mar.

última modificação: 16/09/2025 16h01

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Artigos

01.	A existência do direito a partir da linguagem (Ana Carolina Nilce Barreira Candia)	15
02.	Os direitos da personalidade à luz da aquisição de uma nova identidade: a proteção do nome social aos sujeitos transgêneros (Andrea Luiza de Oliveira, Roberto Lúcio de Oliveira Júnior)	37
03.	A repercussão do Estatuto da Pessoa com deficiência no regime da capacidade civil (Camila Strafacci Maia Tostes, Leonardo Gomes de Aquino)	63
04.	Negócio jurídico: um conceito histórico revitalizado pelo novo Código de Processo Civil (Gilberto Fachetti Silvestre, Guilherme Valli de Moraes Neves)	81
05.	Os requisitos configuradores da lesão contratual do Código Civil (Felipe Palhano de Oliveira)	117
06.	A responsabilidade dos administradores para com credores sociais por violação do dever de apresentação à insolvência: comentário a um acórdão (Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Amanda Falcão da Silva)	149
07.	O difícil encontro entre o empreendedor brasileiro e a burocracia no caminho do desenvolvimento socioeconômico (Samuel Max Gabbay, Lucas Allan Diniz Schwarz)	169
08.	Transmissão causa mortis de direitos de propriedade intelectual (Angelo Gamba Prata de Carvalho)	191