Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 18 n. 79. jul.

última modificação: 16/09/2025 17h13

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Artigos

01. As deficiências na proteção patrimonial previstas pela Lei 13.146/2015 e a elaboração judicial do projeto terapêutico individualizado
(Henrique Alves Pinto)		 17
02. Questionamentos acerca da aplicação indiscriminada da função social do contrato: Uma análise do impacto nos contratos de plano de saúde
(André Furtado de Oliveira)		 49
03. Boilerplates: uma olhada nas teorias norte-americanas sobre a padronização contratual
(Fernando Toledo Carneiro)		 83
04. Responsabilidade civil dos empreiteiros e construtores
(Adriana Regina Sarra de Deus)		 101
05. A função punitiva do dano moral individual e coletivo: uma análise crítica de viés lógico-jurídico
(Danilo Leme Crespo e Marcelo F. Fortuna)		 131
06. A interface civil e processual do "novo" incidente de desconsideração da personalidade jurídica
(André Bedin Pirajá)		 165
07. A intervenção processual do credor hipotecário na ação de usucapião movida por terceiro em face do proprietário/devedor hipotecante do imóvel
(Augusto Passamani Bufulin, Aylton Bonomo Júnior, Katharine Maia dos Santos)		 183
08. O divórcio e a separação consular: considerações a partir da Lei Federal n. 12.874/13
(Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff e José Lucas Bastos Clossi)		 201