Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 18 n. 80 ago.

última modificação: 16/09/2025 17h11

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Artigos 

01. A proteção do direito autoral em tempos de internet
(Alana Gabi Sicuto)
15
02. Eficácia translativa dos contratos imobiliários: uma realidade possível?
(Marcelo de Oliveira Milagres, Ana Luisa de Navarro Moreira)
33
03. Inadimplemento contratual e danos morais
(Ana Carolina Nilce Barreira Candia)
57
04. A cessão creditícia como elemento fundamental do contrato de factoring
(Augusto Jorge Cury)
91
05. O contrato de locação em shopping center e a cláusula de raio: restrições à livre concorrência?
(Maria Antonieta Lynch de Moraes, Raquel Bitu Duarte)
111
06. A desconsideração da personalidade jurídica e a garantia do contraditório e ampla defesa no Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
(Eduardo Medeiros Silva, Rildo Mourão Ferreira)
129
07. A dissolução de sociedade conjugal e o direito societário: a partilha que envolve quotas de sociedade limitada
(Aline França Campos. Luciana Fernandes Berlini)
149
08. O menor no ordenamento jurídico brasileiro
(Caroline Alves Ribeiro)
175