2017 v. 18 n. 81 set.

última modificação: 16/09/2025 17h10

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Artigos

01.	Aplicação da doutrina "essential facilities" e os contornos contratuais da concessão de acesso (Lucas Ruiz Balconi, Mariana Piovezani Moreti)	17
02.	A responsabilidade civil dos médicos e hospitais, à luz do direito consumerista (Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Renato Anatólio Lima Horta Maciel)	39
03.	Desconsideração inversa da personalidade jurídica e a limitação ao patrimônio dos sócios minoritários (Carlota Bertoli Nascimento, Vanessa Lumertz Laronka)	69
04.	A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a Reforma da Lei das Sociedades Anônimas (Lei n°. 13.129/2015) (Luiz Augusto da Silva)	91
05.	Dinamização do ônus da prova quanto à condição econômico-financeira do devedor dos de alimentos (Eduardo Cambi, Clarissa Lopes Alende Sgarioni)	119
06.	A metodologia da pragmática da comunicação humana e o construcionismo sistêmico no atendimento de famílias em crise (Ricardo José Rizkallah)	149
07.	Funcionalidade simultânea da guarda compartilhada, do estatuto da criança e do adolescente e da alienação parental ao estudo e mantença da proteção integral do menor no Brasil (Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Karla de Souza de Oliveira, Letícia Vargas de Melo)	167
08.	A inconstitucionalidade do regime obrigatório de separação de bens para pessoas acima de 70 anos de idade (Bernardo Schmidt Penna, Elisângela de Jesus Santos)	183
09.	Registro de compromisso de compra e venda - pressupostos da inscrição de promessa de venda - execução para cumprimento de obrigação de fazer - substituição de declaração negocial (Orlando Gomes)	203