2017 v. 18 n. 83 nov.

última modificação: 16/09/2025 17h19

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Artigos

01.	A responsabilidade civil dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiro no Marco Civil da Internet (Caroline Mocellin)
02.	A responsabilidade civil das plataformas de comércio eletrônico business to business (Hannah Gevartosky, Fernanda Fideles Nogueira)
03.	Critérios quantitativos para a fixação da reparação do dano em face do crime e seus reflexos na esfera cível na jurisprudência brasileira (Ionilton Pereira do Vale)
04.	A responsabilidade objetiva dos hospitais: considerações e limites (Isadora Urel, Thamires Pandolfi Cappello)
05.	Estudos sobre responsabilidade objetiva e os critérios para fixação de danos morais com base no princípio in dubio pro dignitate nas relações privadas (Raquel Helena Valési)
06.	Por uma reinterpretação do princípio da reparação integral: a teoria da fair compensation (Silvano José Gomes Flumignan)
07.	Notas sobre alienação fiduciária: aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial em contratos garantidos – Flexibilização com base na função social do contrato? (Mauro Teixeira de Faria)
08.	Os direitos fundamentais e o contrato: a perspectiva de Claus-Wilhelm Canaris (Rosana de Souza Kim Jobim, Marcio Félix Jobim)
09.	A penhora de quotas no Código de Processo Civil: procedibilidade e procedimento (Gerson Luiz Carlos Branco, Amanda Lemos Dill)
10.	A natureza jurídica do art. 226, § 3o, da Constituição da República de 1988 e a controvérsia acerca da constitucionalidade do regime sucessório decorrente da união estável (Carlos Eduardo Minozzo Poletto)
11.	Proposta de classificação da responsabilidade objetiva: pura e impura (Álvaro Villaça Azevedo)