Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2019 v. 20 n. 101 set./out.

última modificação: 16/09/2025 15h07

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Artigos

01. O Ministério Público e a proteção da pessoa incapaz
(Meire Rose Santos Pereira)		 19
02. O direito à privacidade ameaçado por um “click”: reflexões sobre inovações legislativas e o novo Registro Eletrônico de Imóveis
(Carlos Roberto Buriti e Rafael Ricardo Gruber)		 47
03. Pacto Comissório e Pacto Marciano: comentários e distinções funcionais
(João Pedro Fontes Zagni)		 79
04. A prisão dos avós por dívida alimentar e a dignidade da pessoa humana
(Márcio Berto Alexandrino de Oliveira)		 105
05. Destituição do poder familiar e a permanência da obrigação alimentar até a adoção como garantia da dignidade da pessoa humana
(Patrícia Martins Garcia e Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão)		 131
06. O que é o casamento?
(Sherif Girgis, Robert P. George, Ryan T. Anderson, Caio Martins Cabeleira, Douglas Veras Correa)		 149
07. Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018
(Francisco de Assis Viégas e João Quinelato de Queiroz)		 203
08. Direito do ex-empregado demitido ou aposentado de manter a sua condição de beneficiário do plano de saúde
(Josiane Araújo Gomes)		 235
09. Teoria da Responsabilidade civil pela perda da chance: parâmetros de aplicação à luz do Direito Civil brasileiro
(Vynicius Pereira Guimarães)		 263
10. A Hermenêutica Jurídica e o Sistema de Precedentes Judiciais: limite ou incentivo à discricionariedade jurídica?
(Túlio da Luz Lins Parca)		 295