2019 v. 20 n. 98 mar./abr.

última modificação: 12/09/2025 17h06

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Artigos

01.	O futuro da justiça, por José Carlos Barbosa Moreira: alguns mitos, em especial, o da onipotência das normas (Hugo Filardi)	19
02.	O início da vida: Aspectos civis e bioéticos do embrião e do nascituro e sua relação com institutos do direito civil (João Paulo de Andrade Ferreira)	33
03.	A dicotomia entre os contratos civis e empresariais (José Francisco Rodrigues Gontijo e Flávio Augusto Marinho Vidigal)	57
04.	A usucapião entre herdeiros e o direito de herança (Márcio Berto Alexandrino de Oliveira)	85
05.	Do dever de não competir dos sócios de uma sociedade limitada (Bruno Maglione Nascimento, Caio Vasconcelos Araújo, Cristiana Idehara e Daniel Pinheiro Longa)	109
06.	A abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo Uber (Cássio Benvenutti de Castro)	129
07.	A evolução legislativa brasileira sobre a proteção de dados pessoais: a importância da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Danilo Leme Crespo e Dalmo Ribeiro Filho)	161
08.	A (não) incidência do regime jurídico das cláusulas penais compensatórias a obrigações de take-or-pay: uma análise à luz dos direitos inglês e nacional (Pedro Lins Conceição de Medeiros)	189
09.	O necessário estudo do artigo 437 do Código Civil português (Gabriel Fernandes Khayat e Gustavo Saad Diniz)	227
10.	Remédios no direito privado: tutela das situações jurídicas subjetivas em perspectiva civil-constitucional (Rodrigo da Guia Silva)	255
11.	O Nascituro no Código Civil e no Direito Constituendo do Brasil Projeto de Código Civil e Projeto de Constituição Federal (Silmara J. A. Chinelato e Almeida)	307
12.	Eficácia externa do princípio da preservação da empresa (Taciani A. C. Colnago Cabral)