Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020 v. 21 n. 103 jan./mar.

última modificação: 12/09/2025 16h58

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Artigos

01. A compreensão de patrimônio à luz das novas relações jurídicas da sociedade contemporânea
(Thatiane Rabelo Gonçalves)		 17
02. A condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutela
(Guilherme de Mello Franco Faoro )		 35
03. Linhas gerais sobre a Lei 13.709/2018 (LGPD): objetivos, fundamentos e axiologia da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira e a tutela de personalidade/privacidade
(Erick da Silva Regis)		 63
04. O direito ao esquecimento de uma biografia não autorizada
(Henrique Bortali)		 101
05. A função social dos contratos empresariais:aspectos liberais e comunitários no Código Civil Brasileiro.
(Ricardo Bazzaneze)		 123
06. A invalidade da cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias necessárias em contratos de locação adesivos.
(Vynicius Guimarães)		 159
07. Cláusula geral de restituição do enriquecimento sem causa
(Rodrigo da Guia Silva)		 191
08. Efeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicial.
(Assione Santos; Luis Miguel Roa Florentin)		 241
09. “Danoninho” vale por um bifinho? O desenvolvimento saudável da criança por meio da concretização do direito à educação alimentar infantil.
(Cássio Monteiro Rodrigues)		 267