2020 v. 21 n. 106 out./dez.

última modificação: 12/09/2025 17h11

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Artigos

01.	Pandemia, covid-19, licença compulsória e projetos de lei: uma equação a ser enfrentada (Ana Lúcia Barella, Karin Cristina Bório Mância)	17
02.	Condição suspensiva, condição resolutiva e pressuposição: breves considerações críticas (Vitor Lemes Castro)	39
03.	Corretagem no direito brasileiro (Rodrigo Fernandes Rebouças)	83
04.	A cláusula de take or pay no direito privado brasileiro: qualificação, regime e aplicação (Vitor Silveira Vieira)	101
05.	Desconsideração da personalidade jurídica: uma análise dos diferentes pressupostos previstos na legislação brasileira com os contributos da ontopsicologia (Amauri José Venturini Junior, Annalisa Cangelosi)	151
06.	Apontamentos ao projeto de reforma da lei de recuperação de empresas e sua análise econômica (José Borges Teixeira Júnior)	175
07.	Vício do produto e do serviço no código de defesa do consumidor (Caio Vinícius Mendonça Rocha)	199
08.	Obrigação alimentar dos avós: (re)pensando os limites da natureza subsidiária e complementar da prestação (Laura Souza Lima e Brito, Paula Aguiar e Silva)	227
09.	Casamento em sogradio (Mario Godoy)	245
10.	Sociedade digital e as novas tendências do testamento: possibilidades e limites (Camila Bottaro Sales Coelho, Jânio Urbano Marinho Júnior, Luciane Sobral)	263
11.	A desconsideração da personalidade jurídica de empresas, a lesão ao patrimônio dos sócios e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) (Marina Zava de Faria, Weverton Ayres Fernandes da Silva, Luciano Fernandes)	287
12.	Em torno da responsabilidade tributária (Melford Vaughn Neto)	299