2022 v. 23 n. 111 jan./mar.

última modificação: 12/09/2025 16h47

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Artigos

01.	A inclusão da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro : análise acerca das implicações causadas pelo estatuto do deficiente no instituto no instituto da curatela presente no código civil (Édina Maria Andrade de Oliveira, Wilson Roberto Areas)	17
02.	O negócio jurídico como ato humano juridicamente apreciado pelos planos da existência, da validade e da eficácia : uma análise da simulação jurídica (Isadora Formenton Vargas, Thyessa Junqueira Gervásio Vieira)	39
03.	Homo hominis lupus : uma reinterpretação do dano moral (Ygor Pierry Piemonte Ditão)	57
04.	Os danos sociais e o caráter punitivo e dissuasório da responsabilidade civil (Arlei Wiclif Leal da Silva)	87
05.	Responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados pessoais (Oscar Valente Cardoso)	109
06.	O fim da sociedade simples (Rodrigo Cunha Ribas)	127
07.	Momento e eficácia de um ato de concentração: uma análise do caso SMR/Boa (Gustavo H. Kastrup, Fabiana Pereira Velloso)	155
08.	O crédito trabalhista e sua limitação na recuperação judicial: uma análise jurisprudencial (Eric Olavo Bueno da Rocha e Silva)	177
09.	A restrição de utilização do Airbnb pela convenção do condomínio (Bernardo Silva de Seixas, Yasmin Lemos Cabral)	211
10.	As doações de bens imóveis em favor dos filhos nas ações de divórcio e extinção de união estável (Adilson Pinto Pereira Junior)	239
11.	A contagem do prazo prescricional da petição de herança em harmônico compasso com as quatro estações de Antonio Vivaldi (Cristiano Chaves de Farias)	261