Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 23 n. 112 abr./jun.

última modificação: 12/09/2025 16h37

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Artigos

01. Da possibilidade de resolução extrajudicial de litígios estruturais por meio da celebração e do cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta estrutural

(Ana Luiza Nery, Márcio Florestan Berestinas)

14
02. Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental

(Clarissa Ferreira Macedo D'Isep, Gabriel Marques Mostaço)

55
03. O contrato de factoring e algumas das suas implicações

(Felipe Bizinoto Soares de Pádua)

85
04. Interpretação dos contratos comerciais internacionais à luz dos princípios unidroit e da CISG

(Lara Dias Martinewski, Letícia Soster Arrosi)

101
05. A boa-fé objetiva contratual sob a ótica da philia aristotélica

(Bruno De Sousa Saraiva)

117
06. A boa-fé na formação dos contratos empresariais no direito brasileiro e inglês

(Danilo Rafael da Silva Mergulhão)

139
07. Análise acerca da legalidade das criptomoedas no Brasil

(Nagahira Fernandes da Silva Santos, Hugo Rios Bretas)

161
08. O dever de diligência no adimplemento das obrigações

(Beatriz Cal Tavares)

189
09. A exclusão do sócio do quadro societário segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e do Superior Tribunal De Justiça (STJ) – uma análise crítica

(Daniel Paulo de Bonis Araujo, Rodrigo Marchetti Ribeiro)

217
10. A permanência das condições da ação no sistema processual civil como forma de controle de vícios e nulidades ao desenvolvimento da ação

(Guilherme Luvizotto Carvalho)

243
11. Críticas – algumas construtivas e outras nem tanto – à desjudicialização da execução civil

(Hugo Filardi)

261
12. Reflexões sobre o agravamento de risco no contrato de seguro garantia performance bond

(Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho)

273