2022 v. 23 n. 113 jul./set.

última modificação: 12/09/2025 16h33

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Artigos

01.	Impactos da pandemia do coronavírus (covid-19) nos contratos de planos de saúde (Josiane Araújo Gomes)	15
02.	A autonomia privada e a indenização pela perda do tempo (Luíza Souto Nogueira)	43
03.	Abuso lucrativo da liberdade de imprensa e pretensões ressarcitórias pecuniárias: indenização punitiva x lucro da intervenção (Carlos Nelson Konder)	59
04.	Os danos existenciais e a proteção integral da dignidade humana (Arlei Wiclif Leal da Silva)	77
05.	Sistema jurídico e reformas legislativas: até que ponto a reforma e a unificação do regime das garantias reais contribui ao aperfeiçoamento das instituições e à decidibilidade dos conflitos? (André Furtado de Oliveira)	113
06.	O exercício da autoridade parental nas famílias recompostas (Igor Guindani)	127
07.	Possibilidade de emissão de debêntures por sociedade limitada (Juliano Nunes Pinto Fulginiti, Giulliano Tozzi Coelho)	151
08.	Alienação de ativos na recuperação judicial : alienação direta ou indireta e oneração de ativos (Gustavo Carvalho Mendonça)	179
09.	Lei falimentar brasileira e covid-19 : uma análise do discurso de resguarda à atividade empresarial e empregatícia no cenário pandêmico (Júlia Ribeiro dos Santos, Nicolas Sabino Parmezan, Vitor Hugo Bueno Fogaça)	199
10.	O possível conflito entre os poderes instrutórios do juiz e a sua necessária imparcialidade (Guilherme Augusto Toniette)	299
11.	Análise econômica do direito e a função social do contrato : uma análise do Recurso especial 1.163.283-RS (Elisa Costa Cruz)	245
12.	Dissolução da família multiespécie : comentários ao Resp 1.713.167/SP (Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Cesar Leandro de Almeida Rabelo, Rodolfo Pamplona Filho)	257